Proibido investigar rico

6 04 2011

STJ anula provas obtidas pela PF na Operação Castelo de Areia

Felipe Recondo

BRASÍLIA – O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou todas as provas obtidas pela Polícia Federal na Operação Castelo de Areia que tenham sido obtidas a partir da quebra de sigilo telefônico dos investigados.

A decisão da 6ª turma do STJ compromete a investigação de um esquema de evasão de divisas, lavagem de dinheiro, crimes financeiros e repasses ilícitos para políticos, envolvendo três executivos da construtora Camargo Corrêa.

Os ministros entenderam que as provas obtidas contra os investigados se basearam única e exclusivamente em uma denúncia anônima. No entendimento de três dos quatro ministros da Turma, o Ministério Público pediu a quebra de sigilo telefônico e depois a interceptação telefônica dos envolvidos. Essa quebra, autorizada pelo juiz Fausto de Sanctis, teria ocorrido de forma genérica e indiscriminada.

Apenas o ministro Og Fernandes julgou que as provas foram obtidas de forma legal e, por isso, a ação penal poderia prosseguir normalmente. No entendimento do ministro, Ministério Público e Polícia Federal apuraram a denúncia anônima e encontraram indícios que então embasaram os pedidos de quebra de sigilo.

Na investigação da Castelo de Areia há mais, muito mais do que uma – uma única denúncia anônima.

Há uma delação premiada, assinada, pelo doleiro que começou a fazer a lavagem de dinheiro dos empresários da Camargo Corrêa.

Nessa delação premiada se soube que o novo doleiro da lavagem era um Kurt.

Veio uma denuncia anônima.

A partir dela, a polícia passou a acompanhar o Kurt.

Kurt ia à Camargo Corrêa e se encontrava com pessoas da Camargo Corrêa.

A Polícia Federal, no âmbito da Operação Castelo de Areia, pede à Justiça, à Vara de Crimes do Colarinho Branco do corajoso e saudoso Dr Fausto De Sanctis (“saudoso”, porque ele foi promovido a julgar o litígio dos velhinhos com o INSS) autorização para grampear o Kurt e aqueles com quem se encontrava.

A Vara de De Sanctis tem o cuidado de fornecer a senha só dos suspeitos.

E não revelou às operadores de telefonia, já que há “n” casos de vazamento de escutas legais a partir de funcionários corruptos das operadoras.

A Polícia pediu e obteve o direito de quebrar o sigilo dos dados pessoais daqueles que investigava.

Kurt desconfiou que estava sendo investigado e passa a só falar por um sistema tipo “Skype”.

Policia pede à Justiça e obtém o direito de fazer escuta ambiental.

Nessa escuta, Kurt confirma tudo o que a Polícia já sabia: tudo o que o delator premiado contou, tudo o que a denúncia anônima denunciou e tudo o que a Polícia investigou antes e depois da denúncia anônima.

Era remessa ilegal da gorda.

Lavagem de bom tamanho.

Agora, sob a liderança do Ministo Asfor Rocha, o primeiro que invocou a esdrúxula tese de que tudo se baseava numa única “denúncia anônima”, o Superior (sic) Tribunal de Justiça (sic) enterra a Castelo de Areia.

Deve ser uma antecipação do funeral que se avizinha da Operação Satiagraha, nas mãos do Ministro Macabu – aquele cujo filho trabalha no escritório do principal advogado de Dantas.

Que conclusão tirar, amigo navegante ?

O problema no Brasil não é mais condenar rico.

Não se trata de condenar ou encarcerar rico.

É antes.

É proibido INVESTIGAR rico.

Nada pode, nada é legal !

Se o suspeito é rico, amigo navegante, tudo o que for feito para investigar se o rico é criminoso será considerado ilegal.

A Lei não foi feita para absolver rico.

Antes: a Lei foi feita para não investigar rico.

A ordem é: IMPUNIDADE para os ricos.

O site da Corregedoria geral da União incentiva o cidadão a denunciar a corrupção anonimamente.

A ocupação do Alemão não teria existido sem a denuncia anônima.

O Supremo, pelas mãos do Ministro Toffoli, já considerou legais as denuncias anônimas com diligências preliminares.

As Convenções Internacionais de combate ao colarinho Branco – e a de Palermo e a Mérida – aceitam a denuncia anônima.

Mas, esse não é o caso da Castelo de Areia, amigo navegante.

ANTES da denúncia anônima houve a delação premiada do doleiro que precedeu o Kurt.

Fica combinado assim.

A Justiça brasileira não se aplica a uma casta.

Só se aplica a outra.

Mais em baixo.

Viva o Brasil !


Extraído do Conversa Afiada – Paulo Henrique Amorim

Post do leitor Lampião:

Eis uma decisão “fresquinha” para acabar com a fundamentação pífia do relator no processo. O ANONIMATO vale sim, principalmente quando o INTERESSE PÚBLICO estiver em jogo.

Processo
RMS 32065 / PR
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA
2010/0081177-0
Relator(a)
Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES (1141)
Órgão Julgador
T2 – SEGUNDA TURMA
Data do Julgamento
17/02/2011
Data da Publicação/Fonte
DJe 10/03/2011
Ementa

CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. QUEBRA DE
SIGILO BANCÁRIO. APURAÇÃO DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.
ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. POSSIBILIDADE. DENÚNCIA ANÔNIMA.
INVESTIGAÇÃO SOBRE SUA VERACIDADE. POSSIBILIDADE.
1. No que tange à apontada negativa de vigência aos arts. arts. 5º,
X e XII, e 93, IX, da Constituição da República, bem como ao art.
458, inc. II, do Código de Processo Civil, nota-se o ato impugnado
trouxe as razões de sua conclusão sobre a possibilidade do quebra de
sigilo bancário do recorrente.
2. O art. 1º, § 3º, inc. IV, da Lei Complementar n. 105/01
descaracteriza a violação ao dever de sigilo “a comunicação, às
autoridades competentes, da prática de ilícitos penais ou
administrativos, abrangendo o fornecimento de informações sobre
operações que envolvam recursos provenientes de qualquer prática
criminosa”.
3. A seu turno, o art. 8º, § 2º, da Lei Complementar n. 75/93, em
leitura conjugada com o art. 80 da Lei n. 8.625/93, é claro ao
dispor que “nenhuma autoridade poderá opor ao Ministério Público,
sob qualquer pretexto, a exceção de sigilo, sem prejuízo da
subsistência do caráter sigiloso da informação, do registro, do dado
ou do documento que lhe seja fornecido”.
4. Por sua vez, o § 4º do mesmo dispositivo permite a quebra de
sigilo quando necessária para a apuração de ocorrência de qualquer
ilícito, especialmente nos crimes contra a Administração Pública,
como é o caso dos autos, em que há suspeita de prática de corrupção.
De fato, não poderia a privacidade constituir direito absoluto a
ponto de sobrepor-se à moralidade pública.
5. Nesse sentido, a proporcionalidade da medida excepcional
justifica-se sobretudo diante (i) da evolução patrimonial do
recorrente, incompatível com sua renda como agente fiscal da Receita
Estadual, (ii) da necessidade de examinar se efetivamente houve
enriquecimento ilícito (elemento da improbidade administrativa do
art. 9º da Lei n. 8.429/1992) e se existem outros agentes
envolvidos, e (iii) da impossibilidade de se comprovar essa evolução
senão por meio das declarações de patrimônio e renda prestadas à
Receita Federal para fins de fiscalização do Imposto de Renda e da
movimentação da CPMF que indicará a consistência ou a inconsistência
das informações prestadas ao Fisco.
6. E mais: o objeto encontra-se devidamente especificado, consoante
se observa do trecho da petição em que se complementou o pedido de
quebra.
7. Impõe-se destacar também que a “denúncia” anônima, quando fundada
– vale dispor, desde que forneça, por qualquer meio legalmente
permitido, informações sobre o fato e seu provável autor, bem como a
qualificação mínima que permita sua identificação e localização -,
não impede a respectiva investigação sobre a sua veracidade,
porquanto o anonimato não pode servir de escudo para eventuais
práticas ilícitas e ponto de transformar o Estado em verdadeiro
paraíso fiscal.
8. Aliás, o art. 2º, § 3º, da Resolução n. 23/07, do Conselho
Nacional do Ministério Público, é expresso ao prever a necessidade
de tomada de providências, ainda que o conhecimento pelo Parquet de
fatos constituidores, em tese, de lesão aos interesses e direitos
cuja proteção está a seu cargo se dê por manifestação anônima.
Precedentes.
9. Recurso ordinário não provido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos esses autos em que são partes as
acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior
Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas
taquigráficas, o seguinte resultado de julgamento:
“A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso ordinário,
nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a).”
Os Srs. Ministros Cesar Asfor Rocha, Castro Meira e Herman Benjamin
(Presidente) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Humberto Martins.


 

Anúncios

Ações

Information

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s




%d blogueiros gostam disto: