Concessões de TVs e os abusos

27 06 2010

 

Precisamos dar combate aos abusos pelas grandes redes

 

A Constituição impede a monopolização do setor, mas as principais redes atuam como grandes monopólios privados

Mais de cem emissoras de rádio e TV precisam renovar seus processos de concessão para continuar em funcionamento. Algumas das principais redes de TV estão nessa situação, inclusive a Rede Globo, que é a mais poderosa emissora do País – pelo alcance de suas transmissões, o grande número de geradoras e retransmissoras e pelo papel que desempenha na defesa dos interesses políticos e econômicos das classes dominantes.

De acordo com a Constituição de 1988, as concessões públicas das emissoras de rádio valem por 10 anos e as de TV por 15 anos. A da Rede Globo entre elas. Para que aconteça a renovação da concessão, o Poder Executivo precisa encaminhar o pedido para o Senado Federal, que pode aprová-lo com o voto de 3/5 dos senadores. Caso o governo decida não renovar a concessão de uma emissora, o ato do Executivo será submetido ao Congresso Nacional, que poderá aprovar a não renovação com os votos de 2/5 dos parlamentares.

Os processos de concessão e de renovação têm conseguido, ao longo das últimas décadas, uma tramitação silenciosa e aparentemente tranqüila, com acertos apenas nos bastidores – especialmente porque boa parte dos deputados e senadores também são concessionários públicos da radiodifusão, sócios e afiliados das grandes redes e defendem o controle desse sistema de comunicação nas mãos de empresários conservadores e das oligarquias e caciques políticos regionais – os novos “coronéis” eletrônicos.

Não se tem notícia de que o Ministério das Comunicações, a Anatel, Congresso Nacional ou o Senado Federal tenham vetado a renovação de alguma concessão de rádio e TV para empresas comerciais, seja para um grande grupo ou para o mais inexpressivo político. Da mesma forma, não se tem notícia de que o Legislativo brasileiro tenha obedecido e cumprido a Constituição nesse caso específico das concessões da radiodifusão, como deveria fazer por se tratar de um serviço público.

Acho que enquanto o povo não começar a manifestar-se por uma tomada de posição mais firme, esse estado de coisas não se modificará.

A Constituição impede a monopolização do setor, mas as principais redes atuam como grandes monopólios privados, além disso exige que a comunicação social promova a produção da cultura nacional e regional e a divulgação da produção independente, mas as redes – como a TV Globo – impõem uma programação centralizada e geralmente importada da indústria cultural estrangeira.

Reiteramos mais uma vez que a nossa Constituição exige que a TV tenha finalidade educativa, artística, cultural e informativa, mas boa parte das emissoras produz e veicula programas que não atendem essas exigências constitucionais – pior ainda é que despejam em cima da população brasileira programas de baixaria e o lixo importado que nada tem a ver com a identidade, os valores e a cultura nacional.

Tanto os órgãos do Executivo quanto do Legislativo têm a obrigação – moral, política e legal – de fiscalizar o sistema de comunicação social; verificar se essa concessão de serviço público de radiodifusão está sendo fiel aos preceitos constitucionais e, mais do que isso, se esse serviço de comunicação atende as demandas da sociedade brasileira, se contribui para fortalecer a riqueza cultural do povo, se ajuda na elevação do nível de informação e de conhecimento da realidade e se contribui efetivamente para a formação da cidadania e a construção da democracia no Brasil.

Antes de propor a renovação automática dessas concessões, os órgãos de governo deveriam proceder a uma análise cuidadosa dos serviços prestados pelas emissoras de rádio e TV, com a devida divulgação para sociedade. Antes de votar novos períodos de concessão, o Senado Federal deveria, em primeiro lugar, estabelecer impedimento ético para os parlamentares envolvidos com a radiodifusão e, em segundo lugar, só aprovar a renovação para emissoras que estejam de acordo com a Constituição, a começar pelo fim dos oligopólios – já que o objetivo maior deve ser o da democratização da comunicação social. A sociedade e o Estado precisam urgentemente resgatar o serviço público de radiodifusão.

O que não podemos é continuar reféns de um serviço que deveria primordialmente atender aos interesses da sociedade brasileira e que no entanto tem se prestado a alienar grande parte do povo, oferecendo uma programação muitas vezes de caráter precário, entrando nos lares daqueles desavisados que ainda não se conscientizaram dos malefícios trazidos com a programação exibida, e pela ação de grupos economicos que visam simplesmente o lucro enquanto que o povo que se lixe.

Relembrei diversas vezes o que dita a nossa Constituição porque é a ela que temos que nos apegar da mesma forma em que os grandes grupos de comunicação devem submeter-se  ao que ela estabelece. Que não venha alguem  dizer que estamos tramando contra a liberdade de expressão. Queremos apenas um televisão mais direcionada à nossa realidade e não a mostrada nos lixos dos “Big Brothers” da vida.

 

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One response

16 07 2010
Luiz Monteiro de Barros

Você se anime. A hora do Brasil também está chegando como lá. Tem esse canal 678 que debate a “Ley de los médios” aprovada pelo congresso argentino. O PIG de lá recorre a justiça de Daniel Dantas. Agora mesmo aqui no contra a Telebrás recorrem ao supremo. Lá uma mulher presidente, aqui será o mesmo. Falta pouco. Gente a Argentino é o Brasil de amanhã. Alvíssaras, América Latina, berço de uma nova civilização. Só estamos atrasados em termos de controle social dos meios. Obrigado argentinos que nos ensinam. Assistam em http://www.youtube.com/watch?v=xyScuAzs58Y&feature=channel. Lá também estão processando ditadores que praticaram torturas. Também a importância de elegermos um congresso que aprovem essas leis. Se trata de uma conspiração, nada vai conseguir se antepor. Basta de sombras, basta de escravidão mediatica. Simon que alegria se vê estampada no rosto desses argentinos. Não sinto inveja, só lamento o atraso. Essas eleições são o prenuncio do que viveremos

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